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Mensagem |
pedrunk
Veterano |
# Enviado: 20/dez/06 22:15
Consulta popular
CCJ aprova plebiscito sobre reeleição e voto obrigatório
A população poderá ter de opinar sobre o fim ou manutenção da reeleição, do voto obrigatório e sobre o financiamento público de campanhas eleitorais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/12), o Projeto de Decreto Legislativo 1.494/04, que prevê a consulta popular sobre os três temas eleitorais. O projeto segue para análise do Plenário. As informações são da Agência Senado.
De acordo com o texto aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral poderá organizar o plebiscito durante as eleições municipais ou em data que achar conveniente, em até um ano após a aprovação do decreto. “Se o Congresso não consegue decidir nas propostas que dizem respeito a estes temas, vamos devolvê-las à população para que se pronuncie”, disse o autor da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES).
A redução da maioridade penal, outro tema proposto para a consulta popular pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), não obteve consenso entre os parlamentares e, por esse motivo, será analisado por meio de destaque durante a votação em Plenário.
A proposta original era mais extensa e previa a consulta para temas como a legalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o fim do serviço militar obrigatório.
Péres havia acrescentado ainda o questionamento sobre a recriação do estado da Guanabara, com o desmembramento do município do Rio de Janeiro do estado homônimo. Todos estes itens foram retirados da proposta. O senador destacou, entretanto, que o resultado da consulta não é auto-aplicável e depende de projeto aprovado.
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2006
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Facchini
Veterano |
# Enviado: 20/dez/06 22:17
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Puta preguissa de lê issae :/
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Kirk_Hammett
Veterano |
# Enviado: 20/dez/06 22:17
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Legal
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Guitar_Luppi
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 00:11
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Legal(2)
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TWT ICE
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 00:14
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Legal(3)
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Villts
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 01:53
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Mas que legal!
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Pardal
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 03:03
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Aí Vai ficar ridículo: os parlamentares vão continuar a ser pagos, mas desta vez quem vai trabalhar é o povo, pois eles não vão decidir coisa nenhuma. Eu, hein? Pedem aumento e dão a batata quente do trabalho, da discussão, do debate, pro povo. É ruim, hein?
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Pardal
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 03:11
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Bend
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 03:41
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Mas que legal! (2)
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Rato
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 08:34
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legal será mesmo,
só vou votar se me pagarem, e pagarem bem
a compra de votos será legalizada finalmente ;)
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Ed_Vedder
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 09:31
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legal será mesmo,
só vou votar se me pagarem, e pagarem bem (2)
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Rock Charles
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 09:54
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o primeiro passo rumo à liberdade, companheiros.
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Certeza
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 10:26
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Consulta popular
CCJ aprova plebiscito sobre reeleição e voto obrigatório
e a gte vai ser obrigado a votar sobre o voto obrigatorio!!!
isso q eh democracia
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Dogs2
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 10:30
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caraca, cês adoram reclamar de tudo, né?
sempre são contra as coisas, mesmo vindo em vantagem
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Certeza
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 10:50
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caraca, cês adoram reclamar de tudo, né?
sempre são contra as coisas, mesmo vindo em vantagem
no dia q o povo se demonstrar satisfeito param as vantagens
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leandro rodrigues
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 11:04
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Rock Charles
o primeiro passo rumo à liberdade, companheiros.
Em qual presídio vc está?
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Rock Charles
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 11:06
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leandro rodrigues
a penitenciária do capitalismo, conhece?
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Dogs2
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 11:30
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Certeza
no dia q o povo se demonstrar satisfeito param as vantagens
certeza?
(só pra não perder o hábito ahaha)
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leandro rodrigues
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 11:46
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Rock Charles
rumo à liberdade, companheiros.
Se vc acha que o Brasil não tem liberdade, então vai morar na Dinamarca
O Brasil é um povo cheio de liberdade, cheio de tudo que não presta, inclusive nós, os mortais
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Kirk_Hammett
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 12:00
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ainda acho legal
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Ninja n9
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 12:43
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Bom, em relação ao voto obrigatório o resultado já é prevísível.
Imagine 50% da população deixando de votar, porém o restante votando com consciência pelo menos(é o que eu espero).
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Certeza
Veterano |
# Enviado: 21/dez/06 13:38
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Dogs2
certeza?
(só pra não perder o hábito ahaha)
hehehe...jah tava ateh sentindo falta!!! essa semana ninguem tinha perguntado ainda...
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filipethadeu
Veterano |
# Enviado: 22/dez/06 22:56
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sou contra voto facultativo!!
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