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Mensagem |
brunohardrocker
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 09:13 · Editado por: brunohardrocker
No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, subscrevo o
projeto de lei que torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que
tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições – e cuja ementa é a
seguinte: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da
Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de
inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Pela Constituição Brasileira são necessárias assinaturas correspondentes a 1% (um por cento) do eleitorado nacional. Hoje, este número giraria em torno de 1.300.000 eleitores. Faltam agora poucas assinaturas para que o projeto seja apresentado ao congresso e possa ser votado a tempo de entrar em vigou para as próximas eleições de 2010.
[...]
http://www.visaopanoramica.com/2009/09/03/leis-iniciativas-e-a-partici pao-popular/
Formulário de participação: http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
Será que vai dar rock?
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Clauber guns
Membro Novato |
# Enviado: 5/set/09 09:20
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Post por caridade
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L.A.M_Hard_Rock
Membro |
# Enviado: 5/set/09 09:26
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Mas um tópico criado às 9 da manhã não pede muitos posts. Pelo menos até 11:30 vai ter no máximo 6 posts. :]
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Interessante.
Será que vai dar rock?
Bora fazer um Rock da Pizza? Haha
Brincadeira, bom, precisa de 1% do eleitorado, então, acho que é possível, é uma tentativa interessante. Mas como não voto ainda...
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Fastturtle
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 10:17
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legal, mas sera q dara certo?
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brunohardrocker
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 10:21
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Fastturtle
Depende da aprovação dos "ficha suja"
hahaha...
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Devil Boy
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 11:32 · Editado por: Devil Boy
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O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Sou contra, por dois motivos:
I. Por "ficha suja" se entende que o sujeito foi denunciado por um "crime". Eu acredito que muitas coisas que a legislacao atualmente define como "ilegais" sao acoes perfeitamente legitimas e nao deveriam ser crimes em absoluto. Logo, seria absurdo de minha parte querer impedir que alguem se candidatasse porque agiu de uma forma que eu considero louvavel.
Ex.: Se um camelo condenado por sonegacao fiscal resolvesse se candidatar a deputado com a promessa de extinguir os impostos comerciais, eu votaria nele sem sombra de duvida. A simples possibilidade disso acontecer ja e motivo suficiente para eu rejeitar esse projeto.
E varios esquerdistas certamente concordariam comigo se soubessem que uma das consequencias dessa lei seria a "Justica" eleitoral proibir alguma vagabunda feminista abortadora de se candidatar. Afinal, aborto tambem e crime contra a vida perante a ordem juridica(e, neste ponto, eu concordo com a legislacao atual).
II. O que me garante que o Estado nao vai sair por ai processando quem lhe der na telha? No link do formulario, constata-se que, para que o candidato tenha "ficha suja", basta que a denuncia tenha sido aceita pelo tribunal, dando inicio ao processo judicial.
E bem possivel que a Policia Federal(ou algum outro orgao publico, candidato ou qualquer outra pessoa interessada) faca denuncias oportunistas no periodo eleitoral apenas para prejudicar um inimigo do governo. E levando em conta o que se ve na midia, isso nao chega a ser propriamente um reductio ad absurdum. Nao e a Receita federal que sai por ai divulgando sigilo bancario de testemunha e o STF que sai absolvendo os responsaveis mais tarde?
- E mais: qual a logica de eu restringir a minha propria liberdade para escolher um candidato?
Se, por um motivo "x", eu acho que um politico nao deve ser eleito para nada e em hipotese alguma, qual a probabilidade de que eu va optar por ele no momento da votacao? Zero.
Isso e um fato: politicos corruptos so recebem votos porque ha quem queira votar neles. E so se elegem porque a maior parte das pessoas se sente melhor representada por eles do que pelos candidatos de "ficha limpa". Portanto, qualquer lei que tenha por objetivo declarado impedir a maior parte das pessoas de escolher o lider que melhor os representa e, por definicao, anti-democratica.
Ja me disseram uma vez a seguinte perola para justificar a proibicao da reeleicao ilimitada: "ah, mas o povao nao tem a cultura e a lucidez que nos temos". Po, mas se a funcao do governo e "proteger o povao de si mesmo" e impedir que os pobres "ignorantes e burros" elejam um safado manipulador qualquer (como este que tem ocupado a presidencia nos ultimos 7 anos), entao por que ter a hipocrisia de chamar isso de "democracia"? Digo, os favelados podem escolher o candidato que eles quiserem, mas so se ele for devidamente "aprovado", segundo os padroes da classe media? E o papo de "um homem, um voto"?
Se, para esse pessoal, o povo nao tem competencia e discernimento sequer para escolher um candidato, entao eles proprios admitem que as eleicoes e a "democracia" sao uma fraude, que so servem para dar aparencia de "legitimo" ao que lhes e conveniente.
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Clauber guns
Membro Novato |
# Enviado: 5/set/09 11:44 · Editado por: Clauber guns
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Acho que "ficha suja" seriam atividades ilegais no que tange a politica e não a vida do cara em si
Acho isso muito válido, já que o povão não sabe votar, pelo menos assim diminui um pouco as más opções!
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DarkMakerX
Membro Novato |
# Enviado: 5/set/09 12:54
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Mas a maldade de alguns políticos vai longe.
E se armam algo para um político honesto (mito) sofrer alguma condenação. Com o poder e influência que os "políticos maus" têm, seria muito fácil acabar com os que prestam.
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MajorKong
Membro Novato |
# Enviado: 5/set/09 13:25
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DarkMakerX
seria muito fácil acabar com os que prestam.
Não tão fácil. Teriam que achar eles primeiro
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Fastturtle
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 13:28
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DarkMakerX
E se armam algo para um político honesto (mito) sofrer alguma condenação. Com o poder e influência que os "políticos maus" têm, seria muito fácil acabar com os que prestam.
Pior q tem esse lado tb...
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Fastturtle
Veterano |
# Enviado: 5/set/09 13:29
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Não tão fácil. Teriam que achar eles primeiro
\o/
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Headstock invertido
Membro |
# Enviado: 5/set/09 14:19
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não vou com a cara desse homem do video
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